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COMUNICADO
Foi publicada no JORAM a Resolução do Governo Regional n.º 121/2020, de 19/03/2020, contendo todas as obrigações exigidas a todos as pessoas que neste momento se encontram na Região, por força da declaração de Estado de Emergência, declarado por S. Exª o Sr. Presidente da República, e que entrou em vigor na quinta-feira, dia 19/03/2020, às 00h00.
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei 7/93
Estatuto dos deputados
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Orgânica da Direção Regional da Saúde
Cartão do cidadão
Regime legal do cartão do cidadão
Lei 37/2014
Chave Móvel Digital
DL 135/99
Legislação no contexto da modernização administrativa
Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
Plano e Orçamento da Região para 2024 apresentado
Proposta do Governo Regional volta a lançar um forte programa de apoio social e devolução de rendimentos às famílias e ao tecido empresarial.
Carreira farmacêutica
Regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Parceiros sociais ouvidos no âmbito da preparação do Orçamento Regional
Continuam as reuniões de auscultação para a preparação do Plano e Orçamento da Região para 2024.
Chega e JPP recebidos em audiência
Secretário Regional das Finanças continua a ouvir os partidos, a propósito do Orçamento Regional para 2024.
Secretário das Finanças continua a ouvir os partidos com assento na Assembleia Regional
Em cima da mesa de reuniões esteve a preparação do Plano e Orçamento da Região para 2024.
Audiência prévia aos Partidos para preparação do Orçamento da Região para 2024
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, recebeu, esta tarde, em audiência prévia, os representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região, com vista à elaboração da proposta de Orçamento Regional para 2024.
Proteção social no desemprego - DL 220/2006
Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social no desemprego
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
Proteção social no desemprego
Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
ORAM 2023
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
DL 10-A/2020
Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
SRMar
Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
SRTC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
DRESC
Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
DLR 8/2019/M
Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 5/2021/M
Carreira especial de vigilante da natureza
Boletim de Execução Orçamental 07/2023
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
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